Uma creche municipal funciona dentro de containers sem qu...

#Questão 164399 - Pedagogia, Estrutura Educacional Brasileira, VUNESP, 2008, Prefeitura de Sorocaba - SP, Auxiliar de Educação

Uma creche municipal funciona dentro de containers sem qualquer revestimento em suas divisórias, além de tinta a óleo. Em dias de sol, a temperatura atingida pelas paredes chega a impedir que se toque nelas; a ventilação (natural e/ou artificial) mostra-se insuficiente para combater o calor excessivo; existe infiltração de água e goteiras em vários locais (inclusive berçários); a creche costuma ser freqüentada por anfíbios (sapos e pererecas) e animais peçonhentos (cobras e aranhas). As pererecas costumam entrar pelo ralo da cuba onde se banham os bebês.

Essa situação denota a

observância dos direitos das crianças, garantindo-lhes o bem estar e a segurança necessária para seu pleno desenvolvimento.

salvaguarda dos direitos da criança, inegavelmente contemplados no oferecimento de vagas na Educação Infantil, mesmo que em container.

violação dos direitos fundamentais das crianças na medida em que a Prefeitura oferece uma creche sem as mínimas condições de abrigo e proteção.

efetivação de políticas sociais públicas que permitem o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

adoção de medidas urgentes e prioritárias para garantir a sobrevivência digna dos menores, em consonância com a legislação em vigor e em especial com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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