Não é considerada uma incumbência dos estabelecimentos de ensino:
Autorizar, credenciar e supervisionar os sistemas de ensino.
Elaborar com auxilio da comunidade sua proposta pedagógica.
Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas aula estabelecidas.
Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
Prover meios para recuperação dos alunos de menor rendimento.
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