De acordo com o art. 220 da Constituição Federal, A man...

#Questão 162255 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, ESAF, 2012, CGU, Analista de Finanças

De acordo com o art. 220 da Constituição Federal, “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Além do caput, este artigo contém seis parágrafos. Entre os enunciados abaixo identifi que o único cujo teor contraria o texto constitucional.

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