A Constituição Brasileira de 1988 possui um capítulo volt...

Que qualquer censura de natureza política, ideológica e artística é vedada no Brasil.

Os meios de comunicação não podem ser objetos de monopólio ou oligopólio direta ou indiretamente.

A publicação de veículo impresso, assim como rádio e televisão, depende de licença de autoridade.

Em qualquer meio de comunicação social, a responsabilidade editorial é privativa a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

A propaganda comercial de tabaco e bebidas alcoólicas está sujeita a restrições legais e deve conter advertência sobre os malefícios decorrentes de seu consumo.