As ações de publicidade e comunicação do Poder Executivo...

#Questão 162176 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Analista em C&T Pleno (H2)

As ações de publicidade e comunicação do Poder Executivo submetem-se ao disposto na Constituição Federal, em decretos e instruções normativas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal autoriza a publicidade de governo, paga com recursos públicos, desde que identificadas por nomes e(ou) símbolos, as autoridades responsáveis pelas mensagens.

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