O cancelamento da concessão ou permissão, antes de venci...

#Questão 162169 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Analista em C&T Pleno (H2)

O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.

As emissoras de rádio têm a opção de transmitir programa oficial de informação dos Poderes da República, ficando reservados trinta minutos para divulgação de noticiário preparado pelas duas Casas do Congresso Nacional

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