O cancelamento da concessão ou permissão, antes de venci...

#Questão 162168 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Analista em C&T Pleno (H2)

O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.

O Decreto n.º 83.284/1979 regulamenta o estágio em jornalismo permitindo a contratação de universitários em jornada supervisionada de quatro horas.

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