A expressão comunicação pública é utilizada com múltiplo...

#Questão 162144 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, ESAF, 2009, ANA, Analista Administrativo

A expressão comunicação pública é utilizada com múltiplos significados, dependendo do país, do autor e do contexto. A partir da visão que assume comunicação pública em uma relação direta com cidadania, o Habeas Data, instrumento criado pela Constituição Federal de 1988, é um instrumento importante. O Habeas Data pode ser utilizado para

A) questionar a publicação de informações em veículos de comunicação de massa a respeito do impetrante, de modo a garantir o prazo legal de veiculação do direito de resposta.

B) acessar qualquer informação de posse do governo e sobre a qual não haja restrições de natureza legal.

C) garantir o direito de manifestação de pensamento e de ter acesso a depoimentos sobre situações nas quais esteja diretamente envolvido.

D) assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante em registros públicos ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

E) garantir o direito ao sigilo da fonte, nos casos previstos em lei.

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