Julgue os itens subsequentes, relativos à radiodifusão pú...

#Questão 159296 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Julgue os itens subsequentes, relativos à radiodifusão pública e comunitária. A outorga da autorização a entidade interessada na exploração do serviço de radiodifusão comunitária terá validade de quinze anos, permitida a renovação por mais cinco anos, se forem cumpridas as exigências das disposições legais vigentes.

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