Considere o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de...

#Questão 157117 - Comércio Internacional, Geral, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Técnico em Comercialização Júnior

Considere o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro). A respeito desse Regime, é INCORRETO afirmar que

permite, conforme o caso, a aplicação do drawback.

permite, conforme o caso, a aplicação do regime aduaneiro de admissão especial.

permite, dependendo da situação, a aplicação do tratamento aduaneiro de exportação com saída ficta do território aduaneiro.

pode ser aplicado a máquinas, aparelhos, instrumentos, ferramentas, equipamentos e a outras partes ou peças, destinados a garantir a operacionalidade dos bens admitidos no regime, além de ser aplicável aos equipamentos nele admitidos.

há tributação sobre a importação de equipamentos específicos, admitidos pelo Repetro.

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