A permanência de uma mercadoria estrangeira em alguma fe...

#Questão 156951 - Comércio Internacional, Geral, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior

A permanência de uma mercadoria estrangeira em alguma feira, mostra ou algum evento no Brasil, com suspensão dos pagamentos de impostos referentes à importação, requer que a mercadoria seja admitida no país pelo Regime de

A) Admissão Temporária.

B) Depósito Especial.

C) Entreposto Aduaneiro de Importação.

D) Drawback.

E) Exportação Temporária.

27/10/2020 às 06:30h

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Entreposto Aduaneiro na Importação

O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Aduaneiro na Importação é o que permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público, com suspensão do pagamento dos impostos e contribuições federais incidentes na importação.

O regime permite também a permanência de mercadoria estrangeira em:

feira,

congresso,

mostra ou evento semelhante,

realizado em recinto de uso privativo,

previamente alfandegado para esse fim;

instalações portuárias de uso privativo misto;

plataformas destinadas à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no país, contratadas por empresas sediadas no exterior;

e estaleiros navais ou em outras instalações industriais localizadas à beira-mar, destinadas à construção de estruturas marítimas, plataformas de petróleo e módulos para plataformas.

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