No sistema aduaneiro brasileiro a nacionalização de uma mercadoria
é condicionada ao seu despacho para consumo.
ocorre quando se importa uma mercadoria a título definitivo ou não.
é condicionada ao prévio pagamento dos tributos ou ao reconhecimento de sua dispensa pela autoridade aduaneira.
implica a sua importação a título definitivo independente de seu despacho para consumo.
ocorre para a mercadoria importada a título não-definitivo, no momento em que é submetida a despacho aduaneiro de admissão a um regime especial.
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