Julgue os itens a seguir, quanto a noções de REPETRO e regimes aduaneiros atípicos.
Depósito alfandegado certificado (DAC) é um regime aduaneiro atípico que permite a estocagem de peças e materiais de reposição para veículos, máquinas e equipamentos.
Denomina-se como Depósito Alfandegado Certificado (DAC)
o Regime Aduaneiro Especial que permite a permanência no país, em local alfandegado, de mercadorias já comercializadas com o exterior,
sendo consideradas exportadas, para todos os efeitos (cambiais, fiscais e creditícios).
Por definição, é um regime aduaneiro voltado exclusivamente para a exportação.
O Depósito Alfandegado Certificado foi criado no intuito de possibilitar a ocorrência de exportações brasileiras sem que a mercadoria efetivamente saia do território nacional, ou seja, sem a necessidade do exportador brasileiro bancar os custos logísticos de envio da mercadoria ao exterior quando sua utilização ocorrerá em solo brasileiro. Dessa forma, é possível uma maior flexibilização das operações.
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