Acerca dos conceitos e princípios orçamentários, julgue o...

#Questão 15052 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Princípios, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Técnico de Apoio Especializado

Acerca dos conceitos e princípios orçamentários, julgue os itens que se seguem.

Por força do princípio da exclusividade, a LOA não deverá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Por isso, a lei orçamentária não pode ser aprovada se nela constar autorização para a realização de operações de crédito.

  • 14/09/2018 às 04:52h
    0 Votos

    ART 167,

  • 14/09/2018 às 04:54h
    0 Votos

    Art. 165, § 8, cf

  • 26/11/2020 às 09:48h
    0 Votos

    As exceções ao Princípio da Pureza são:



    1. Autorização  para Abrir Créditos Suplementares

    2. Autorização para contratação de Operações de créditos , ainda que por antecipação de receita(ARO)

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