Em relação aos objetivos dos Princípios Orçamentários, assinale a alternativa correta.
O Princípio da Exclusividade ressalva que o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária, sem nenhuma exceção.
O Princípio do Equilíbrio defende que o montante da receita não deve ultrapassar o da despesa.
O Princípio da Publicidade pactua que o orçamento deve ser divulgado por veículos oficiais, porém, sem condizer com a sua validação.
A sintonia do orçamento com o planejamento do poder público, incluindo-se o Plano Plurianual, é característica do Princípio da Legalidade.
Sintonia??? esse examinador que colocar sabor nas palavras.
Princípio da legalidade é legalidade pura, é previsão expressa. Não há que se falar em harmonia ou sintonia, é vinculação pura.
Essa sintonia tem muito mais a ver com o princípio da Unidade/Totalidade.
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