A execução da receita orçamentária segue algumas etapas...

#Questão 14374 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Estágios da Receita, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 2

A execução da receita orçamentária segue algumas etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e pelas repartições encarregados de executá-las respeitando-se o princípio do caixa único ou da unidade de tesouraria. Em relação a esse tema e tendo por base a legislação federal e o disposto na 4ª edição do Manual de Receitas Públicas, instituído pela Portaria STN/SOF n. 2 , de 08 de agosto de 2007, marque a opção correta.

A) A Previsão se caracteriza pela estimativa de arrecadação da receita orçamentária e não pode ser superior ao valor estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B) As receitas orçamentárias originárias para serem arrecadadas dependem de autorização na Lei Orçamentária Anual.

C) Independentemente da natureza, a receita passa pelo estágio do lançamento.

D) As receitas intra-orçamentárias decorrem da realização de despesas intra-orçamentárias, mas não alteram o saldo da Conta Única do Tesouro no Banco Central, traduzindo-se em meros lançamentos contábeis.

E) No Governo Federal, o Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados, pelos agentes arrecadadores autorizados, para a Conta Única do Tesouro mantida no Banco do Brasil.

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