No que se refere ao uso e ocupação dos solos aplicados à...

#Questão 141546 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, ESAF, 2012, MI, Analista Técnico Administrativo

No que se refere ao uso e ocupação dos solos aplicados à gestão da cidade, analise as assertivas abaixo com base no Estatuto da Cidade que concretiza a função social da propriedade urbana por meio dos instrumentos da política urbana, assinalando a opção incorreta.

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