Considerando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser...

Considerando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser modificada durante sua execução, por meio de um conjunto de mecanismos com características próprias, julgue os próximos itens.

Se os créditos especiais e extraordinários forem autorizados e promulgados nos últimos quatro meses de um exercício, eles podem ter sua vigência prorrogada para o exercício financeiro subsequente, independentemente de novo ato da administração pública, enquanto perdurar o saldo correspondente.

  • 30/12/2017 às 08:10h
    2 Votos

    Estes créditos serão reabertos, por meio de novo Decreto, nos limites de seus saldos.

  • 25/08/2018 às 05:22h
    1 Votos

    Não será necessária a autorização nos créditos adicionais EXTRAORDINÁRIOS.

  • 25/12/2017 às 09:43h
    1 Votos

    Se eu não me engano, so o especial que tem isso. Depois verifiquem se eu estou certo. Feliz natal e ano novo.

  • 08/04/2019 às 04:00h
    0 Votos

    Precisa de um outro ato. E

  • 05/09/2018 às 06:44h
    0 Votos

    poderao viger ate o termino do exercicio financeiro subsequente

  • 19/10/2018 às 03:33h
    0 Votos

    Mediante um novo ato.

  • 20/10/2018 às 11:22h
    0 Votos

    CF, art. 167, §2º

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