As transferências abaixo podem ser consideradas como tran...

As transferências abaixo podem ser consideradas como transferências voluntárias, exceto:

  • 30/11/2020 às 02:52h
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    Transferência voluntÁrias é a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, ou os destinados ao Sistema Único de Saúde - SUS.


     


     

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