Suponha que, em decorrência da apresentação de emendas ao...

Suponha que, em decorrência da apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual, alguns recursos tenham ficado sem as respectivas despesas. Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Admite-se a aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual relacionadas à correção desse erro.

  • 26/02/2018 às 06:00h
    6 Votos

    créditos suplementares -visa a correção do orçamento

  • 21/03/2020 às 07:28h
    2 Votos

    Aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentário anual é valido somente para LOA

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