Acerca das funções, dos princípios e dos principais docum...
#Questão 13686 -
Administração Financeira e Orçamentária - AFO,
Geral,
CESPE / CEBRASPE,
2016,
TCE/SC,
Auditor Fiscal de Controle Externo
4 Votos
Art. 5o O PPA 2016-2019 reflete as políticas públicas e orienta a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos:
Art8º- § 2o Nos Programas Temáticos, cada ação orçamentária estará vinculada a um único Objetivo, exceto as ações padronizadas.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13249.htm
Navegue em mais questões