Com relação aos conceitos e aplicações dos controles em g...

Superávit primário é a diferença positiva entre receitas primárias e despesas primárias (ou seja, se desconsidera principalmente as despesas com juros). Se tivermos uma diferença negativa, ficará caracterizado o déficit primário.

Segundo a LRF, se a realização da receita (arrecadação) não comportar as metas de resultado primário e nominal, haverá limitação de empenho e de movimentação financeira.

Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

§1º No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.

Logo, verifica-se que a questão está correta, uma vez que o contingenciamento (retardo ou inexecução da despesa) é um efeito possível da frustração de receitas (arrecadação inferior à previsão).