No que diz respeito às despesas públicas, julgue os itens...

No que diz respeito às despesas públicas, julgue os itens subsecutivos. O empenho, primeiro estágio da despesa pública, consiste em reserva de dotação orçamentária para um fim específico e deve ser assinado pelo ordenador da despesa.

  • 18/05/2019 às 09:17h
    2 Votos

    Primeiro estágio de EXECUÇÃO da despesa, primeiro estágio da despesa é a fixação da despesa.


    A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.


    O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.


    MCASP 2018/19

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