Se verificarem que a realização da receita poderá não com...

#Questão 13621 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/AC, Analista de Controle Externo

Se verificarem que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no AMF, os poderes da União e o Ministério Público (MP) terão de promover limitação de empenho e movimentação financeira. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A) A periodicidade da verificação das metas deve ser quadrimestral.

B) No caso de recuperação da receita inicialmente prevista, haverá recomposição das dotações dentro do exercício financeiro.

C) Após o início do exercício financeiro, os poderes dispõem de 30 dias para o estabelecimento da programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.

D) Os critérios para a suspensão do crédito serão estabelecidos na LOA.

E) O contingenciamento é um corte linear em que todos os órgãos são atingidos por determinado percentual de redução.

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