Sobre o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve...

#Questão 13599 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, FMP Concursos, 2013, MPE/AC, Analista Pericial

Sobre o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve dispor, considere as afirmações: I

 – A LDO deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

II – A LDO deve dispor de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.

III – A LDO deve dispor sobre as metas e prioridades da administração pública.

Estão contidas na Lei Complementar Federal no. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), mas sem ser citadas na Constituição

  • 28/07/2019 às 01:09h
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    Todas as assertivas estão corretas em seu conceito, o que está errado é ser somente encontrado na LRF, o terceiro item se encontra na CF art. 165, 2º

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