Uma entidade pública contratou uma empresa para o desenvo...

#Questão 13585 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, FCC, 2015, CNMP, Analista do CNMP

Uma entidade pública contratou uma empresa para o desenvolvimento de um novo software de administração financeira e orçamentária pelo valor de R$ 10.000.000,00, cujo prazo de execução de 18 meses iniciou-se em julho/2014 e terminará em dezembro/2015. Sabendo-se que não houve a abertura de créditos adicionais em 2014, a despesa com o desenvolvimento do software

A) não deveria ser incluída no Plano Plurianual, pois a execução do investimento não ultrapassa dois exercícios financeiros.

B) não deveria ser incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois esta deve conter somente despesas de custeio.

C) deveria ser incluída na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2014, pelo valor total de R$ 10.000.000,00.

D) deveria ser incluída no Plano Plurianual, já que é uma despesa referente a um programa de duração continuada.

E) deveria ser classificada nas Leis Orçamentárias Anuais referentes a 2014 e 2015 como uma despesa de capital.

05/09/2019 às 10:38h

1 Votos

A resposta correta é a letra D pois TODA despesa que ultrapasse um exercicío financeiro deve constar no PPA e sua ausência neste configura crime de responsabilidade.

12/04/2020 às 06:17h

0 Votos

A colega se equivocou:

Os programas de duração continuada são ações voltadas à solução ou minimização de problemas conjunturais ou específicos da sociedade, que ultrapassam 1 exercício financeiro. Por sua vez, as despesas obrigatórias de caráter continuado são despesas CORRENTES, nos termos do art. 17, da LRF, e são superiores a 2 exercícios.

(cf. Gabriela Zavadinack - https://www.youtube.com/watch?v=vHm6RWjZ2RQ)

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