É obrigatória a consulta prévia ao CADIN, pelos órgãos e...

#Questão 13538 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Estrutura do Código Orçamentário, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

É obrigatória a consulta prévia ao CADIN, pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, para

A) operações relativas ao penhor civil de bens de uso pessoal.

B) verificar pendências com a administração pública estadual.

C) concessão de incentivos fiscais e financeiros.

D) concessão de auxílios a municípios atingidos por calamidade pública reconhecida pelo governo federal.

E) operações relativas ao crédito educativo.

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