A respeito da programação orçamentária e financeira, assi...

#Questão 13536 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Estrutura do Código Orçamentário, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

A respeito da programação orçamentária e financeira, assinale a opção correta.

A) Um prefeito municipal que esteja no último mês de seu mandato não poderá empenhar mais que o duodécimo da despesa do orçamento vigente.

B) O subsistema contábil do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) integra o grupo de subsistemas de controle de haveres e obrigações.

C) A descentralização externa, também chamada de provisão, ocorrerá caso a descentralização de créditos envolva unidades gestoras de órgãos diferentes.

D) Um órgão poderá alterar a classificação funcional se receber crédito orçamentário de outro, desde que a alteração seja justificada.

E) Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

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