Deve-se efetuar a limitação de empenho e movimentação fin...

#Questão 13243 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, FUNRIO, 2009, MPOG, Analista em Tecnologia da Informação

Deve-se efetuar a limitação de empenho e movimentação financeira na hipótese de:

A) reprovada pelo Banco Central do Brasil a avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial semestralmente encaminhada pelo Chefe do Poder Executivo.

B) ser verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.

C) não ser efetuada recomposição proporcional das dotações cujos empenhos foram limitados, tendo havido restabelecimento da receita prevista.

D) o Poder Executivo deixar de estabelecer, no prazo de até trinta dias após a publicação dos orçamentos, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

E) os recursos legalmente vinculados à finalidade específica não serem utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.

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