São incluídos(as) na programação dos orçamentos fiscal e...

as empresas sob controle indireto da União, que utilizarem esses recursos em investimentos

as empresas privadas, quando fornecedoras de bens e serviços para a Administração Pública

os beneficiários de programas de financiamento ao setor produtivo, por destinação de parcelas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

as empresas sob controle direto da União, relativamente aos aumentos de capital

as organizações não-governamentais, pela realização de contratos com o Poder Público