Em relação às normas vigentes para a fase de execução do...

Em relação às normas vigentes para a fase de execução do orçamento, bem como aos estágios da receita e da despesa públicas, julgue os itens subsecutivos. O estágio do empenho da despesa pública estará incompleto enquanto não for implementada a condição que deu origem ao gasto.

  • 28/08/2019 às 11:50h
    4 Votos

    Não entendi porque a questão está errada, como fazer empenho de algo sem ter sua origem fixada?


    Pelo que entendi a questão tá perguntando se para empenhar é necessário a fase de fixação da despesa que na lei não é citada.


     


    De acordo com o Manual de Despesa Nacional a Fixação da despesa é parte da etapa de Planejamento. Além disso, conforme a Lei 4.320/64, os estágios da despesa são empenho, liquidação e pagamento, sem incluir a fixação. Contudo, Jund (2008) afirma que a fixação é aceita pela doutrina majoritária como sendo o primeiro estágio da despesa.

  • 18/01/2020 às 05:35h
    0 Votos

    Também não entendi.

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