Em relação às normas vigentes para a fase de execução do...
#Questão 13044 -
Administração Financeira e Orçamentária - AFO,
Estágios da Despesa,
CESPE / CEBRASPE,
2014,
Suframa/AM,
Analista Técnico Administrativo
4 Votos
Não entendi porque a questão está errada, como fazer empenho de algo sem ter sua origem fixada?
Pelo que entendi a questão tá perguntando se para empenhar é necessário a fase de fixação da despesa que na lei não é citada.
De acordo com o Manual de Despesa Nacional a Fixação da despesa é parte da etapa de Planejamento. Além disso, conforme a Lei 4.320/64, os estágios da despesa são empenho, liquidação e pagamento, sem incluir a fixação. Contudo, Jund (2008) afirma que a fixação é aceita pela doutrina majoritária como sendo o primeiro estágio da despesa.
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