Julgue os próximos itens à luz das normas e práticas apli...

#Questão 13039 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, SPU, Analista Técnico Administrativo

Julgue os próximos itens à luz das normas e práticas aplicáveis às receitas e despesas públicas. Caso determinado produto alimentício, com características de uma commodity, esteja com preços elevados e o governo adquira parte dos estoques para revendê-los internamente a preços subsidiados, a diferença entre os preços de compra e revenda constituirá subvenção econômica e requererá autorização em lei especial.

  • 18/06/2019 às 01:55h
    1 Votos

    Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:


    a) as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Govêrno, de gêneros alimentícios ou outros materiais;


    b) as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais


    Lei 4320/64

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