No que se refere ao orçamento público como ferramenta de...

#Questão 13027 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Princípios, CESPE / CEBRASPE, 2014, MDIC, Analista Técnico Administrativo

No que se refere ao orçamento público como ferramenta de atuação do governo nas finanças públicas, julgue os próximos itens. O princípio orçamentário da legalidade é estabelecido pela norma constitucional segundo a qual é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital. Serão ressalvadas, porém, as operações de crédito autorizadas com finalidade precisa, mediante créditos suplementares ou especiais aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

  • 13/09/2019 às 04:28h
    2 Votos

    O princípio é o do Equilíbrio Orçamentário Formal (Receitas próprias + operações de crédito = despesas). 


     


    Art 167 CF/88: São vedados:


    III- a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de captal, ressalvadas as autorizadas mediantes créditos suplementares ou especias com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por sua maioria absoluta;

  • 26/09/2018 às 10:47h
    2 Votos

    Essa pegadinha é terrível pois alem de ter que deduzir racionar ainda tem que decorar as palavras tim tim por tim tim que esta escrito na LEI..
    Essa a unica palavras que não consta na Lei é "porem" por isso o gabarito deu errado :(

    Constituição Federal art. 167,inciso "III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta";

  • 29/11/2018 às 05:07h
    0 Votos

    Questão bem traiçoeira!

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