A respeito das leis do ciclo orçamentário, é correto afir...

#Questão 13002 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Ciclo Orçamentário, IADES, 2014, TRE PA, Técnico Judiciário

A respeito das leis do ciclo orçamentário, é correto afirmar que

A) são leis que compõem o ciclo orçamentário: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC no 101/2000), o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

B) o Plano Plurianual apresenta individualizadamente e detalhadamente todas as ações que compõem o orçamento.

C) o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei Complementar no 101/2000, conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais.

D) Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Sociais.

E) O Plano Plurianual conterá obrigatoriamente demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

06/08/2021 às 10:42h

0 Votos

O orçamento está baseado em três diferentes documentos: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas leis se integram de maneira harmônica, de maneira que a LDO não pode discordar da PPA (que representa o norte do orçamento) e nem a LOA da LDO.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens