No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentár...

#Questão 12979 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRE AL, Técnico Judiciário

No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A iniciativa do projeto de lei orçamentária anual cabe ao Poder Legislativo.

  • 15/10/2018 às 11:59h
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    É de iniciativa do Poder Executivo a proposta de Lei orçamentária anual (LOA), sendo que a aprovação é feita pelo Poder Legislativo.

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