No que diz respeito ao orçamento público e às diretrizes...

#Questão 12962 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

No que diz respeito ao orçamento público e às diretrizes orçamentárias, assinale a opção correta.

A) A LDO trata das alterações da legislação tributária com impacto nas receitas previstas.

B) A LDO tem a função constitucional de reduzir desigualdades inter-regionais.

C) A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública federal para as despesas correntes, excluindo-se as despesas de capital.

D) A LDO federal compreende o orçamento das empresas estatais nas quais a União detém a maioria do capital social com direito a voto.

E) Os planos e programas regionais e setoriais previstos na Constituição Federal são elaborados em consonância com a LDO.

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