À luz da legislação vigente, julgue os itens a seguir, re...

À luz da legislação vigente, julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais.

A abertura dos créditos suplementares e especiais não depende necessariamente da existência de recursos disponíveis para atender a despesa, mas, sim, da devida justificativa.

  • 10/10/2018 às 05:31h
    1 Votos

    A abertura de créditos suplementares e especiais, dependem da:
    (i) Exposição justificativa
    (ii) Recursos disponíveis
    (iii) Autorização legislativa

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