Uma entidade pública realizou a compra de computadores e...

Uma entidade pública realizou a compra de computadores e a entrega dos equipamentos foi devidamente atestada em 31/12/2013. Em virtude de procedimentos internos, o pagamento foi realizado trinta dias após a entrega dos bens. Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens. Como a realização do pagamento ocorreu em 2014, a referida despesa será registrada como despesa de exercícios anteriores, uma vez que foi liquidada em 2013. Se tal despesa fosse empenhada em 2014, ela seria registrada em restos a pagar.

  • 09/10/2018 às 11:13h
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    As despesas inscritas em ?restos a pagar? podem ser classificadas em:
    a) Restos a Pagar Processados: são aquelas despesas liquidadas, ou seja, em que o credor já cumpriu
    as suas obrigações, tendo, portanto, direito líquido e certo, faltando apenas o pagamento.
    b) Restos a Pagar Não-Processados: são as despesas não liquidadas, ou seja, são aquelas que
    dependem da prestação do serviço ou fornecimento do material, isto é, cujo direito do credor
    não foi apurado.

    É considerada despesa de exercícios anteriores aquela fixada, no orçamento vigente, decorrente
    de compromissos surgidos em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.
    São despesas orçamentárias e não se confundem com restos a pagar, tendo em vista que sequer
    foram empenhadas ou, se foram, tiveram seus empenhos anulados ou cancelados antes do final do
    exercício financeiro.

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