Com relação às penas alternativas, podemos afirmar que:
seu objetivo termina por constranger a liberdade de ir e vir do cidadão.
por serem restritivas de direito, são aplicadas diretamente, quando o crime é considerado de média gravidade.
levam sempre o infrator ao Sistema Carcerário.
seu objetivo essencial não é reduzir a incidência da pena detentiva.
são medidas aplicadas quando o crime é considerado de menor gravidade – os chamados crimes de menor potencial ofensivo.
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