Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na g...
Essa é do tipo de questão onde você procura a menos errada, pois nenhuma deixa de ser uma afirmativa verdadeira.
A mais completa é a letra C. E se tiver outra questão falando em fixação, execução e pagamento de despesa do ente federado também estaria certo, pois despesa também faz parte da responsabilidade fiscal.
Conceito Completo na LRF
§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar
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