A flexibilidade na alocação dos recursos fiscais é um im...

#Questão 12770 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

A flexibilidade na alocação dos recursos fiscais é um importante instrumento dos Governos Centrais no combate à estagnação da economia. Os principais obstáculos legais para a flexibilização da política fiscal do Governo Federal são

A) as transferências constitucionais a estados e municípios e o grande volume de despesas com habitação.

B) o volume crescente de aportes aos fundos constitucionais de desenvolvimento regional e as despesas com aposentadorias de servidores públicos federais, estaduais e municipais.

C) o grande volume de transferências constitucionais para os programas de combate à fome e o impacto do salário mínimo sobre as despesas previdenciárias.

D) as despesas com os juros da dívida pública e os gastos com os poderes Judiciário e Legislativo.

E) o elevado nível de vinculação de receitas e o grande volume de despesas obrigatórias.

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