No que concerne à consolidação das contas públicas e a se...

No que concerne à consolidação das contas públicas e a seus reflexos, julgue os itens subsequentes.

Caso haja devolução de saldos de convênios no mesmo exercício em que sejam recebidas transferências de convênio ou contrato, deve-se contabilizar o valor restituído como despesa orçamentária, sendo o valor limitado ao de transferências recebidas no exercício.