No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens d...
Gabarito: CERTO
LDO - aprovação até 17/07 pelo Legislativo.
LOA - encaminhamento ao Legislativo até 31/08.
Não seria tecnicamente possível aguardar a aprovação da LDO para elaborar a lei orçamentária em menos de 30 dias, portanto, a LOA precisa ser elaborada antes para que possa ser encaminhada dentro do prazo exigido.
Se o PLDO já foi encaminhado ao Legislativo e está na fase de aprovação e publicação, é por que ele já existe, podendo servir de parâmetro para elaboração da LOA.
A LOA é o orçamento propriamente dito, uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. A LOA contém todos os gastos do Governo Federal e seu projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano.
O projeto de LDO deve ser enviado pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano, devendo ser devolvido para sanção até o dia 17 de julho do mesmo ano.)
Fonte:https:<//www12.senado.leg.br/orcamento/legislacao-orcamentaria>
Não deveria ser assim, mas é; portanto, o item está correto.
Por exemplo, a LDO-2014 foi sancionada em 24 de dezembro de 2013, ou seja, quase quatro meses depois do envio do projeto da LOA-2014 em 31 de agosto de 2013. Por curiosidade, a LOA-2014 foi sancionada em 20 de janeiro de 2014, ou seja, menos de um mês depois da sanção da LDO-2014.
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