No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens d...

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88. O envio, pelo Poder Executivo, da proposta orçamentária anual ao Poder Legislativo independe da aprovação e publicação da lei de diretrizes orçamentárias.

  • 19/09/2018 às 09:35h
    10 Votos

    Gabarito: CERTO

    LDO - aprovação até 17/07 pelo Legislativo.
    LOA - encaminhamento ao Legislativo até 31/08.

    Não seria tecnicamente possível aguardar a aprovação da LDO para elaborar a lei orçamentária em menos de 30 dias, portanto, a LOA precisa ser elaborada antes para que possa ser encaminhada dentro do prazo exigido.

    Se o PLDO já foi encaminhado ao Legislativo e está na fase de aprovação e publicação, é por que ele já existe, podendo servir de parâmetro para elaboração da LOA.

  • 25/12/2019 às 12:23h
    6 Votos

    Gabarito da questão: certo


    "o atraso da LDO não necessariamente compromete a execução orçamentária, uma vez que o orçamento de um determinado ano é regido pela LDO aprovada no ano anterior." Fonte: Agência Senado disponível em http://bit.ly/ldoeloa.

  • 11/08/2019 às 02:06h
    3 Votos

    A LOA é o orçamento propriamente dito, uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. A LOA contém todos os gastos do Governo Federal e seu projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano.


    O projeto de LDO deve ser enviado pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano, devendo ser devolvido para sanção até o dia 17 de julho do mesmo ano.)  


    Fonte:https:<//www12.senado.leg.br/orcamento/legislacao-orcamentaria>


     


     

  • 15/03/2018 às 09:10h
    2 Votos

    Poxa, se a LOA baseia-se na LDO fica sem sentido ser assim, mas fazer o quê? Kkkk

  • 23/02/2018 às 10:15h
    1 Votos

    Não deveria ser assim, mas é; portanto, o item está correto.

    Por exemplo, a LDO-2014 foi sancionada em 24 de dezembro de 2013, ou seja, quase quatro meses depois do envio do projeto da LOA-2014 em 31 de agosto de 2013. Por curiosidade, a LOA-2014 foi sancionada em 20 de janeiro de 2014, ou seja, menos de um mês depois da sanção da LDO-2014.

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis