No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a...

#Questão 12531 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2014, DPF, Agente Administrativo

No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue os próximos itens. A Secretaria do Tesouro Nacional pode determinar, mediante portaria, a desconsideração das operações de crédito vinculadas ao saldo dos créditos adicionais, para a apuração do superávit financeiro.

  • 23/02/2018 às 10:10h
    3 Votos

    O Superávit Financeiro corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. Como tal conceito está previsto no art. 43, § 2º, da Lei 4320/1964, não pode ser alterado por meio de Portaria.
    http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/02/prova-comentada-e-3-recursos-afo.html

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