A respeito de mecanismos e técnicas utilizados para elabo...

#Questão 12488 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2014, DPF, Administrador (Classe A, Padrão I)

A respeito de mecanismos e técnicas utilizados para elaboração, execução e acompanhamento do orçamento federal, julgue os itens subsequentes. Por se tratar de obrigação legal da União, as despesas referentes ao orçamento da seguridade social estão excluídas da limitação de empenho e movimentação financeira.

  • 05/08/2019 às 02:28h
    1 Votos

    ERRADA


     


    JUSTIFICATIVA - O orçamento da seguridade social, assim como o orçamento fiscal, está sujeito à apresentação de metas quadrimestrais no âmbito do cronograma anual de desembolso, o qual promove a limitação de empenho. Fonte: Lei n.º 12.708, de 2012, art. 48, § 1º, inc. I.


    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_001_01.pdf

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