Julgue os itens a seguir, referentes ao processo orçament...

Julgue os itens a seguir, referentes ao processo orçamentário.

O processo de apreciação do projeto de Lei Orçamentária Anual na Comissão Mista de Orçamento inicia-se com a realização de audiências públicas.

  • 25/09/2019 às 09:01h
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    Alguém consegue achar algum artigo falando que o início de apreciação é feito por audiência pública. Poder ter a possibilidade de ter audiência pública, não significa que começa com ela.


    Elaboração: são realizados estudos, definidos os objetivos, metas, e estimados os valores necessários para a realização destas prioridades;


    Elaboram suas próprias propostas orçamentárias: Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas;


    As propostas são consolidadas pela Secretaria do Orçamento Federal (SOF) Âmbito Federal em um único orçamento (princípio da unidade), o qual é repassado ao Presidente da República;

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