No tocante à responsabilidade tributária, é correto afir

#Questão 1074808 - Direito Tributário, Obrigação tributária, UECE-CEV, 2022, METROFOR - CE, Analista de Gestão - Direito

No tocante à responsabilidade tributária, é correto afirmar que

A) a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo fato gerador da obrigação tributária a terceira pessoa, tornando o contribuinte responsável solidário.

B) o inventariante é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo falecido até a data da abertura da sucessão.

C) a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do contribuinte ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

D) os pais são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos por seus filhos menores.

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