Segundo prevê a Lei Municipal nº 4.994/1995, considera-se

#Questão 1074804 - Direito Tributário, , VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Segundo prevê a Lei Municipal nº 4.994/1995, considera-se estabelecimento prestador o local:

A) da residência do contribuinte, sendo determinante para caracterizá-lo o uso da denominação “sede”, “filial” ou “agência”.

B) onde o tomador do serviço desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional.

C) onde seja encontrado o sujeito passivo.

D) mantido pelo contribuinte que utilize a denominação “sede”, “posto de atendimento”, “sucursal” ou “escritório de representação”.

E) onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional.

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