Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos requisitos

#Questão 1074640 - Veterinária, Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA, FAURGS, 2022, SES-RS, Médico Veterinário - Edital nº 15

Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos requisitos de equivalência dos Serviços de Inspeção dos Estados, do Distrito Federal, dos Serviços de Inspeção dos Municípios e dos consórcios públicos de Municípios para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), do SUASA.

A) Dispor de lei, decreto e demais atos normativos que instituam o serviço de inspeção e seus procedimentos.

B) Dispor ou ter acesso a laboratórios com capacidade comprovada e adequada para atendimento das análises oficiais demandadas pelo serviço de inspeção.

C) Possuir procedimentos de verificação oficial dos programas de autocontrole descritos, implantados, monitorados e verificados pelos estabelecimentos.

D) Planejar e executar análises microbiológicas e físico-químicas dos produtos e demais testes que se façam necessários à verificação da conformidade dos produtos e processos produtivos.

E) Determinar ações de prevenção e combate à fraude de caráter econômico que atendam os critérios estabelecidos pela legislação vigente, no tocante à qualidade dos produtos de origem animal e à sua composição centesimal.

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