O decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, aprova o regul

#Questão 1074564 - Veterinária, Normas, Resoluções e Leis, FGV, 2022, PC-AM, Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária

O decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, aprova o regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem.

A respeito do disposto no referido decreto é correto afirmar que

A) o estabelecimento que apenas comercie, armazene, distribua, importe ou exporte produtos de uso veterinário deverá dispor de local adequado para o armazenamento, fisicamente separado de dependências residenciais ou de produtos incompatíveis com a finalidade específica do estabelecimento.

B) a licença para funcionamento dos estabelecimentos de que trata este artigo será renovada a cada dois anos, devendo a firma proprietária requerer a renovação até noventa dias antes do seu vencimento.

C) no estabelecimento que fabrique ou manipule produtos farmacêuticos injetáveis, ou que exijam condições assépticas de produção e de envase, sob todas as condições operacionais, o suprimento de ar filtrado deverá dispor de filtros absolutos, com eficiência de noventa e nove vírgula noventa e quatro por cento no insuflamento, e manter pressão positiva com relação às áreas vizinhas.

D) a licença que habilitará a comercialização do produto de uso veterinário elaborado no país ou importado terá validade por cinco anos, renovável, por períodos sucessivos de igual duração, a pedido do interessado.

E) a responsabilidade técnica de estabelecimento fabricante, manipulador ou fracionador de produto farmacêutico de uso veterinário, é exclusiva do médico veterinário.

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